Legislação
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ANOS ANTERIORES
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 055_1985_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CINDEC.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 056_1985_DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 057_1985_DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 058_1986_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 059_1986_RECONHECE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ENGENHEIRO ARCO VERDE..
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 060_1986_AUTORIZA O DESLIGAMENTO DA AMEP.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 061_1986_AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA DA UNIÃO.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 062_1986_AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A FILIAR A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DA PARAÍBA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 063_1986_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1987.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 231_2002_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LOA EXERCÍCIO 2003.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 232_2002_MODIFICA A LEI 231_2002_DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2003.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 233_2002_DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 234_2002_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2003.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 235_2002_DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 236_2002_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002_2005.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 237_2003_AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 238_2003_ABRE CREDITO ESPECIAL AUTORIZA ADESÃO AO FUNDO SEGURO SAFRA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 239_2003_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LOA EXERCÍCIO 2004...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 240_2003_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002_2005
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 241_2003_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO DE 2004...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 242_2004_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2004...
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