PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_435_2015_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_434_2015_APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PME
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_433_2015_INSTITUI O PLANO DE COMBATE AOS ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_432_2015_INSTITUI CALENDARIO DE EVENTOS TURISTICO E CULTURAL...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_431_2015_INSTITUI O PROJETO BOLSA AUXILIO TRANSPORTE...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_430_2015_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AMACON
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_429_2015_DISPÕE SOBRE A LDO EXERCICIO FINANCEIRO 2016
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_428_2015_ALTERA ARTIGOS DA LEI 277 CONSELHO TUTELAR
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_427_2015_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_426_2014_INSTITUI CAMPANHA CONTRA O CANCER DE MAMA E ...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_425_2014_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 2015...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_424_2014_ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AVE..
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_423_2014_INSTITUI O TERÇO DOS HOMENS...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_422_2014_RECONHECE DE UTILIDADE PUB A FUNDAÇÃO EU ACREDITO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_421_2014_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_420_2014_INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COM CIGANA
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_419_2014_ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS_LDO 2015_ANEXOS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_419_2014_ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS_LDO 2015_ANEXOS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_419_2014_ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS_LDO 2015
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_418_2014_DA O NOME DE RUA ANTONIO JOSE CAVALCANTE...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_417_2014_DA O NOME DE TRAVESSA MIGUEL FERNANDES FERREIRA...
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