PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_416_2014_DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CONDADO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_415_2014_DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CONDADO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 414_2014_CONCEDE AUMENTO AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 414_2014_CONCEDE AUMENTO AS CATEGORIAS QUE MENCIO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 413_2014_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 412_2014_DENOMINA LOUGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CONDADO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 412_2014_DENOMINA LOUGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICI
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 411_2014_DA NOME DE RUA OLIOSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 410_2014_CRIA O ALUGUEL SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 409_2013_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCICIO 2014...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 408_2013_DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014_2017
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 407_2013_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 406_2013_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 221 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 DO CODIGO TRIBUTARIO...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 405_2013_CRIA GALERIA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICIPIO DE CONDADO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 404_2013_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 403_2013_DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL_SIM...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 402_2013_ALTERA LEI 395 DE 01 DE JULHO DE 2013
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 401_2013_ALTERA LEI 394 DE JULHO DE 2013
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 400_2013_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 362_2011
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 399_2013_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 398_2013_RECONHECE AREA URBANA COMO DE INTERESSE SOCIAL E BAIXA RENDA
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