Concurso público
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 340_2009_DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010_2013
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 341_2009_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2010
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 342_2009_CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 343_2010_DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 344_2010_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ENG ARCO VERDE
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 345_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A ASSOCIAÇÃO IPOEIRA DOS LINHARES
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 346_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DE MOTORISTA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 347_2010_AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 348_2010_DENOMINA ENTIDADES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CONDADO
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 349_2010_DISPOE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 350_2010_AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 351_2010_DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE AGUA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 352_2010_DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 353_2010_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2011
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 354_2010_ALTERA DISPOSITIVOS DA 296_2007_ACS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 355_2010_DA A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 356_2010_DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 357_2010_EXTINGUE CARGOS AMPLIA NUMERO DE VAGAS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 358_2010_DENOMINA ENTIDADES E LOGRADOUROS PÚBLICOS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 359_2010_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LDO_2011
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 360_2010_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PP
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