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Concurso público

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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 321_2009_INSTITUIR CAMPANHA DE PALESTRA ESCOLAR DE PREVENÇÃO A TOXICOMANIA

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 322_2009_DA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO JOSE BEZERRA

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 323_2009_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2010

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 324_2009_ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 218_2001

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 325_2009_ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 308_2008

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 326_2009_REVOGA A LEI 199_2000

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 327_2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O BRADESCO...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 328_2009_CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 329_2009_AUTORIZA O MUNICIPIO A INSTALAR A CASA DE APOIO AO IDOSO

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 330_2009_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 293_2007 DO CONSELHO DO FUNDEB

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 331_2009_DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 332_2009_CRIA A COMISSÃO PROVISORIA DA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA AMBIENTAL...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 333_2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO FRANCISCO BARBOSA...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 334_2009_DA A DENOMINAÇÃO A RUA SEVERINO FRANCISCO DE MEDEIROS

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 335_2009_DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NAS ESCOLAS...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 336_2009_DA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO INÁCIO FERREIRA...

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 337_2009_ALTERA ANEXO 5 DA TABELA DE GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO DA LEI 264_2005

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 338_2009_ESTABELECE VENCIMENTOS E REGULAMENTA GRATIFICIÇÃO DOS ACS

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 339_2009_DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LDO EXERCICIO 2010

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 340_2009_DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010_2013

01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 341_2009_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2010

 



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