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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 379_2012_PMC_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCICIO 2013_PUBLICADA
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 378_2012_PMC_FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS 2013 A 2016...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 377_2012_REVOGA A LEI 181_1997_INSTITUI O CONSELHO CMDRS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 376_2012_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2013...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 375_2012_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES....
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 374_2011_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONDADO PARA O EXERCICIO DE 2012....
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 373_2011_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2012...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 372_2011_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PPA PARA 2010 A 2013...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 371_2011_RECONHECE AREA URBANA COMO ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DE BAIXA RENDA
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 370_2011_ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 180_1997
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 369_2011_ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 205_2000_INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 368_2011_CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 367_2011_AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONDADO A DOAR TERRENO...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 366_2011 ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 365_2011_DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2012...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 364_2011_AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 363_2011_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 338_2009 DOS ACS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 362_2011_PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 361_2010_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 360_2010_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PP
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 359_2010_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LDO_2011
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