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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 072_1989_AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS ESPINHARAS.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 072_1989_AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS ESPINHARAS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 073_1989_ALTERA A LEI 68_1988 CRIA GRATIFICAÇÃO.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 074_1989_INSTITUI IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 075_1989_ALTERA SALARIO FAMÍLIA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 076_1989_DISCIPLINA DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 077_1989_INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MOVEIS.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 078_1989_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 079_1989_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 74_1989.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 080_1989_DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 081_1989_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 082_1989_AUTOORIZA O PREFEITO A FAZER DEVOLUÇÃO DE RECURSOS CONVENIADOS.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 083_1989_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1990.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 084_1989_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 085_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 086_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 087_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 088_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 089_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 090_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 091_1990_AUTORIZA A ELEVAR O CREDITO ESPECIAL.
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