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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 265_2005_DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA LOA EXERCÍCIO 2006
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 266_2005_DISPENSA DE COBERTURA DE FUNDO DE AVAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 267_2005_AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 268_2005_MODIFICA QUANTITATIVO DE VAGAS NAS DIVERSAS LEIS MUNICIPAIS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 270_2005_MODIFICA A LEI 182_1997_COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 271_2005_ALTERA A LEI 235_2002_DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 272_2005_MODIFICA A LEI 178_1997_CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 273_2005_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2006
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 274_2005_DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2006_2009...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 275_2005_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2006...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 276_2005_CRIA CARGO DE LANÇADOR DAS DESPESAS E RECEITAS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 277_2006_DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DO CMDCA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 278_2006_CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 279_2006_DISPOE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 281_2006_CONCEDE CORREÇÃO NA TABELA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 282_2006_CONCEDE CORREÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 283_2006_REGULARIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR CULTURAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 284_2006_FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER CONTRATO COM CAGEPA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 285_2006_CRIA E REGULAMENTA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 286_2006_DISPÕE SOBRE A DE PODA DE ARVORES...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 290_2006_CONCEDE ACRESCIMO PECUNIARIO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
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