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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 291_2006_CONCEDE AUMENTO PECUNIÁRIO AOS VENCIMENTOS DE MOTORISTA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 292_2006_MODIFICA A LEI 152_B_1995_ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20%
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 293_2007_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 294_2007_DA DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA DE CASTRO A RUA PROJETADA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 295_2007_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 262_2005...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 296_2007_ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA_CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 302_2007_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LOA EXERCÍCIO 2008
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 303_2007_FICA O MUNICIPIO AUTORIZADO A INCORPORAR VENCIMENTOS DOS PROFESSORES.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 305_2007_FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 306_2007_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2008...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 308_2008_DISPOE SOBRE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS E PRECATORIOS
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 309_2008_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL DE CONDADO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 310_2008_DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 2009...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 311_2008_FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO_VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 312_2008_DA A DENOMINAÇÃO DE AMELIA EMIDIA DA SILVA AO CONJUNTO HABITACIONAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 313_2008_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2009...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 314_2008_DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PPA PERÍODO 2005_2008...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 315_2008_DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LDO EXERCÍCIO 2009
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 316_2009_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 229_2001_CIP
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 317_2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR USO ATRAVÉS DE TERMO COMAMERICAN TOWER DO BRASIL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 318_2009_INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRA ESCOLAR DE PREVENÇÃO A AIDS
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