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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 242_2004_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2004...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 243_2003_AUTORIZA DISPENSA DE IMPOSTO DOS COLONOS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 246_2004_FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 247_2004_FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 248_2004_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LOA EXERCÍCIO 2005...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 249_2004_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL EXERCÍCIO 2002_2005.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 250_2004_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCICIO 2005.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 251_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 252_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO TRADICIONAL SÃO PEDRO DE RUA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 253_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES I.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 254_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DEO GINÁSIO DE ESPORTES II.
30/11/-0001 - LEI MUNICIPAL 255_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIIRO SANTO ANTONIO DE PADUA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 256_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO JOSE SOARES DE LIMA.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 257_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 258_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL.
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 259_2004_AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DA IPOEIRA DOS LINHARES...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 260_2004_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAM DE SUBSIDIO DE HABITAÇÃO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 261_2004_DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2005...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 262_2005_AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA PERCEBIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 263_2005_AUTORIZA O MUNICIPIO A PROMOVER A INCLUSÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 264_2005_REGULAMENTAR NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO..
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