Legislação
26/01/2023 - LEI MUNICIPAL N° 581/2023
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
26/01/2023 - LEI MUNICIPAL N° 582/2023
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Condado para o ano de 2023.
13/02/2023 - LEI MUNICIPAL N° 583/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
13/02/2023 - LEI MUNICIPAL N° 584/2023
Autoriza o Poder Executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do Contrato de Operação de Crédito n° nº 20/00109-6, firmado como Banco do Brasil S/A.
13/02/2023 - LEI MUNICIPAL N° 585/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.
04/04/2023 - LEI MUNICIPAL N° 586/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE CONDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2023 - LEI MUNICIPAL N° 587/2023
Altera a Lei Municipal Lei Municipal nº 208/2001, de 12 de janeiro de 2001, que estabelece Estrutura Administrativa, dá outras providências.
17/04/2023 - LEI MUNICIPAL N° 588/2023
Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/CEO, destinado aos trabalhadores da equipe de Saúde Bucal do CEO envolvidos no desenvolvimento do Projeto PMAQ no Município de Condado/PB e, dá outras providências.
09/05/2023 - LEI MUNICIPAL N° 589/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.
09/05/2023 - LEI MUNICIPAL N° 590/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Condado – PB para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
30/05/2023 - LEI MUNICIPAL N° 591/2023
INSTITUI A AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA MUNICIPAL DA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2023 - LEI MUNICIPAL N° 592/2023
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica.
26/02/2023 - LEI MUNICIPAL N° 593/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.
14/08/2023 - LEI MUNICIPAL N° 594/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.
18/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 595/2023
Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos provenientes do IPTU e dá outras providências.
18/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 596/2023
Altera a Lei Municipal nº 221/2001, no que tange ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, em cumprimento à Lei 116/2003, com redação dada pela Lei 157/2016.
18/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 597/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
18/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 598/2023
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei Municipal 328 de 02 de outubro de 2009, do Município de Condado, Estada da Paraíba.
18/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 599/2023
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
18/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 600/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
09/10/2023 - LEI MUNICIPAL N° 601/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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