PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 218_2001_DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 217_2001_CONCEDEM TITULO A ENTIDADES PUBLICAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 216_2001_INSTITUTO DO PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 215_2001_AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS EM FAVOR DA SAELPA E CAGEPA.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 214_2001_MODIFICA A LEI 191_1998.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 213_2001_ESTABELECE DIRETRIZES PARA LOA EXERCÍCIO 2002.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 212_2001_ISTITUI DIARIAS PARA O PRESIDENTE_VICE_PRESIDENTE_SECRETÁRIOS E VEREADORES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 211_2001_DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 210_2001_AUTORIZA O PREFEITO A DESTINAR RECURSOS A ASSOCIAÇÕES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 209_2001_AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 208_2001_ESTEBALECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA_CRIA SECRETARIA ORGANIZA CARGO EM COMISSÃO..
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 207_2000_ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO_VICE PREFEITO_SECRETÁRIOS E VEREADORES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 206_2000_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2001.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 205_2000_INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 204_2000_REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE PESSOAS FÍSICAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 203_2000_DISPOE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA EXERCÍCIO 2001
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 202_2000_MODIFICA ARTIGO DA LEI 159_1996.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 201_2000_INSTITUI DIÁRIAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 200_2000_REAJUSTA VENCIMENTOS...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 199_2000_AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS A PESSOAS INTERESSADAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 198_1999_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2000.
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