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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 197_1999_CRIA O AVAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 196_1999_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2000.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 195_1999_ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 194_1999_INSTITUI CARGOS FIXA VAGAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 193_1999_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1999.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 192_1999_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 1999...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 191_1998_PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 190_1998_DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 189_1998_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ADMINISTRATIVA COM O TRE.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 188_1998_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 187_1997_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1998.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 186_1997_DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 185_1997_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 184_1997_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SACO DOS MEDEIROS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 183_1997_ABRE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 182_1997_CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 181_1997_DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDRA.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 180_1997_CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 179_1997_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 1998.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 178_1997_CRIA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 177_1997_DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO DO FUNDEF.
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