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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 239_2003_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LOA EXERCÍCIO 2004...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 238_2003_ABRE CREDITO ESPECIAL AUTORIZA ADESÃO AO FUNDO SEGURO SAFRA.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 237_2003_AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 236_2002_DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002_2005.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 235_2002_DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 234_2002_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2003.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 233_2002_DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 232_2002_MODIFICA A LEI 231_2002_DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2003.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 231_2002_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LOA EXERCÍCIO 2003.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 230_2001_INSTITUI A BANDA MARCIAL DE CONDADO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 228_2001_DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002_2005.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 227_A_2001_CRIA O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 227_2001_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2005
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 226_2001_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 225_2001_INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 224_2001_CRIA O DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 223_2001_FIXA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM VINCULADO AO PSF
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 222_2001_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SUS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 221_2001_DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 220_2001_REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO_TAXI.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 219_2001_CRIA O SISTEMA DE TAXI DA CIDADE.
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