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2019
31/12/2019 - LEI MUNICIPAL_497_2019_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCICO 2020
07/11/2019 - LEI MUNICIPAL_496_2019_DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDADO
24/09/2019 - LEI MUNICIPAL_495_2019_AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEAO LAUREANO...
17/09/2019 - LEI MUNICIPAL_494_2019_DENOMINA ARENA MUNICIPAL FUTEBOL DE CONDADO PB
30/08/2019 - LEI MUNICIPAL 494/2019
DENOMINA ARENA MUNICIPAL FUTEBOL DE CONDADO/PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA "0 NELIZAO".
26/06/2019 - LEI MUNICIPAL_490_2019_INSTITUI SEMANA DO BEBE...
26/06/2019 - LEI MUNICIPAL_489_2019_ALTERA LEI MUNICIPAL 481_2018
26/06/2019 - LEI MUNICIPAL_491_2019_IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
26/06/2019 - LEI MUNICIPAL_492_2019_AUTORIZA CONCESSÃO HORARIO ESPECIAL A SERVIDOR
26/06/2019 - LEI MUNICIPAL_493_2019_DISPOE SOBRE A LDO EXERCICIO FINANCEIRO 2020
17/06/2019 - LEI MUNICIPAL 492/2019
Autoriza a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho (a) ou dependente com deficiência, revogando a exigência de compensação de horário.
17/06/2019 - LEI MUNICIPAL 493/2019
L D O 2020
10/06/2019 - LEI MUNICIPAL 491/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONDADO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2019 - LEI MUNICIPAL 489/2019
Altera a Lei Municipal n° 481, de 26 de Novembro de 2018.
29/05/2019 - LEI MUNICIPAL 490/2019
Institui a Semana do Bebê no Município de Condado-PB e dá outras providências
20/05/2019 - LEI MUNICIPAL_488_2019_AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BB
14/05/2019 - LEI MUNICIPAL 488/2019
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
09/05/2019 - LEI MUNICIPAL_487_2019_REVOGA LEI 417_2014
03/05/2019 - LEI MUNICIPAL 486_2019_POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS DE CONDADO..
30/04/2019 - LEI MUNICIPAL 487/2019
Revoga a Lei n° 417/2014 de 30 de Junho de 2014.
11/03/2019 - LEI MUNICIPAL_482_2019_REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES...
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