Legislação
20/06/2022 - LEI MUNICIPAL N° 569/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
19/07/2022 - LEI MUNICIPAL N° 570/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
28/07/2022 - LEI MUNICIPAL N° 571/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
26/09/2022 - LEI MUNICIPAL N° 572/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
28/10/2022 - LEI MUNICIPAL N° 573/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2022 - LEI MUNICIPAL N° 574/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.
03/11/2022 - LEI MUNICIPAL N° 575/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2023.
02/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 576/2022
“Altera a Lei Municipal Nº 537, de 19 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”.
02/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 577/2022
“Alteram as Leis Municipais nº 532/2021 e nº 553/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais”.
02/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 578/2022
“Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados”.
15/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 579/2022
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos.
15/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 580/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.
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