| MODALIDADE/Nº: |
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025 946562fba05c6c1d7e6fec11a7738d3c |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: |
Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: |
29/04/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): |
252.034,16 |
| NÚMERO DO PROCESSO: |
00009/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: |
Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: |
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes ao período não prescrito, à elaboração de normativas e roteiros administrativos para regulamentação das retenções, bem como à capacitação técnica de servidores municipais, garantindo maior eficiência |
| Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes ao período não prescrito, à elaboração de normativas e roteiros administrativos para regulamentação das retenções, bem como à capacitação técnica de servidores municipais, garantindo maior eficiência na gestão fiscal. A contratada fornecerá relatórios técnicos e pareceres conclusivos sobre os créditos apurados e prestará suporte técnico-jurídico durante a execução do contrato, assegurando conformidade legal e administrativa |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora |
Código da unidade gestora |
Número da licitação |
Modalidade de licitação |
Objeto da licitação |
Data da publicação |
Data de realização |
Nome do Participante |
CNPJ do paricipante |
Valor da proposta |
Edital |
| Prefeitura Municipal |
1 |
00009/2025 |
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) |
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes ao período não prescrito, à elaboração de normativas e roteiros administrativos para regulamentação das retenções, bem como à capacitação técnica de servidores municipais, garantindo maior eficiência na gestão fiscal. A contratada fornecerá relatórios técnicos e pareceres conclusivos sobre os créditos apurados e prestará suporte técnico-jurídico durante a execução do contrato, assegurando conformidade legal e administrativa |
29/04/2025 |
29/04/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
Edital |
