Publicações

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.

“Altera a Lei Municipal Nº 537, de 19 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”.

“Alteram as Leis Municipais nº 532/2021 e nº 553/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais”.

“Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Condado – PB para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO, DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A ESTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos técnicos em processamento de dados do Município de Condado e dá outras providências.

Cria no Município de Condado/PB o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de
12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO PIRANHAS – CODEMP/PB.