Publicações
12/01/2022 - LEI MUNICIPAL N° 548/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
12/01/2022 - LEI MUNICIPAL N° 549/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CEDER O USO DE NOTEBOOKS PARA USO POR PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS E A PRÁTICA DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À APRENDIZAGEM REMOTA.
12/01/2022 - LEI MUNICIPAL N° 550/2022
Institui o programa de recuperação fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
31/01/2022 - LEI MUNICIPAL N° 551/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
31/01/2022 - LEI MUNICIPAL N° 552/2022
Aumenta a margem de crédito consignado dos servidores públicos efetivos do Município de Condado/PB.
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL N° 553/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL N° 554/2022
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Condado para o ano de 2022.
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL N° 555/2022
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL N° 556/2022
Autoriza o Município de Condado/PB celebrar convênio de cooperação com o Município de Princesa Isabel/PB, objetivando o repasse de recursos financeiros para a pactuação na área de saúde com a realização de exames de imagem e dá outras providências.
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL N° 557/2022
Altera o valor do vencimento dos Cargos de Motorista, Operador de Equipamento Rodoviário e Enfermeiro do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Condado e dá outras providências.
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 558/2022
Cria no Município de Condado/PB o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de
12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 559/2022
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO PIRANHAS – CODEMP/PB.
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 560/2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da enfermagem de nível técnico do Município de Condado e dá outras providências.
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 561/2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do Município de Condado e dá outras providências.
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 562/2022
“FUSÃO E NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE, QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 563/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
03/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 564/2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos técnicos em processamento de dados do Município de Condado e dá outras providências.
24/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 565/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
24/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 566/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO, DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A ESTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 567/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
20/06/2022 - LEI MUNICIPAL N° 568/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Condado – PB para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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