Publicações

17/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 519/2021.

Institui a “semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de Condado.

17/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 520/2021.

Altera a Lei nº 500 de 05 de março de 2020 e dá outras providências.

19/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 521/2021.

Altera a Lei nº 152-A, 28 de abril de 1995 e a Lei nº 226, de 28 de novembro de 2001, e da outras providências.

19/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 522/2021.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

19/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 523/2021.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

28/05/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 524/2021.

Revoga-se a Lei Municipal nº 293, 27/02/2007.

28/05/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 525/2021.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

28/05/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 526/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

09/06/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 527/2021.

Dispõe sobre a Concessão de Vale-Refeição aos Servidores municipais, condutores de transporte escolar e dá outras providências.

09/06/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 528/2021.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal N° 525/2021.

23/06/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 529/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

01/12/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021