PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » ANOS ANTERIORES
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 048_1984_DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 047_1984_DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 046_1984_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A EMATER IMÓVEL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 045_1983_ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1984...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 044_1983_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 043_1983_RECONHECE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPINHARAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 042_1983_ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 041_1983_AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DAS ESPINHARAS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 040_1983_CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMOVEIS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 039_1982_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 038_1982_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1983.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 037_1981_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 036_1981_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1982.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 035_1981_ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 034_1981_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 033_1981_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 032_1981_AUTORIZA O PODER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 017_1976_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICIPIO
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