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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 112_1991_DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 111_1991_AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CREDITO ESPECIAL....
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 110_1991_AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 109_1991_AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 108_1991_AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 107_1991_AUTORIZA ALTERAÇÕES NA TABELA DE RECEITA ESTIMADA EXERCÍCIO 2001.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 106_1991_AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 105_1990_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPOEIRA DOS LINHARES.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 104_1990_MODIFICA A LEI 50_1984.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 103_1990_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 1991.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 102_1990_CRIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 101_1990_AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 100_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 099_1990_AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE FEIRAS A POPULAÇÃO CARENTE.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 098_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 097_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 096_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 095_1990_AUTORIZA A ELEVAR O CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 094_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 093_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 092_1990_AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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