Publicações
29/01/2024 - LEI MUNICIPAL N° 607/2024
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Condado para o ano de 2024.
06/02/2024 - LEI MUNICIPAL N° 608/2024
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
06/02/2024 - LEI MUNICIPAL N° 609/2024
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos incentivos financeiros das Equipes de Saúde Bucal – ESB, dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
06/02/2024 - LEI MUNICIPAL N° 610/2024
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
20/02/2024 - LEI MUNICIPAL N° 611/2024
Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste Município, e dá outras providências.
20/03/2024 - LEI MUNICIPAL N° 612/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
20/03/2024 - LEI MUNICIPAL N° 613/2024
Altera a Lei Municipal nº: 608/2024, que dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
20/03/2024 - LEI MUNICIPAL N° 614/2024
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do Município de Condado e dá outras providências.
01/04/2024 - LEI MUNICIPAL N° 615/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2024 - LEI MUNICIPAL N° 616/2024
Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Combate à Endemais - ACE’s e dá outras providências.
21/05/2024 - LEI MUNICIPAL N° 617/2024
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDADO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.