Editais, Licitações e Contratos
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| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2026 8a9491475c0d0381737a955f8c3b7ffa |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 18/06/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 48.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00015/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços Técnicos Especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB REGULAMENTAÇÃO DA REURB NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB, na elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, ofícios entre outros que se fizerem necessário, todos de iniciativa do Executivo Municipal |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00015/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de Serviços Técnicos Especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB REGULAMENTAÇÃO DA REURB NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB, na elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, ofícios entre outros que se fizerem necessário, todos de iniciativa do Executivo Municipal | 18/06/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |