| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025 ff18dd8e88bc23cf301ce8bc1dbd2eaf | 
			| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 | 
    | DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 15/01/2025 | 
 
	| VALOR ESTIMADO (R$): | 257.221,72 | 
    | NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2025 | 
    | REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | 
    | OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou | 
    | Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Condado/PB | 
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares | 
  
  
		  
			  
			  
				| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital | 
			  
			  
				| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Condado/PB | 15/01/2025 | 15/01/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |