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15/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 580/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências. -
15/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 579/2022
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos. -
02/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 578/2022
“Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados”. -
02/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 577/2022
“Alteram as Leis Municipais nº 532/2021 e nº 553/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais”. -
02/12/2022 - LEI MUNICIPAL N° 576/2022
“Altera a Lei Municipal Nº 537, de 19 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”. -
03/11/2022 - LEI MUNICIPAL N° 575/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2023. -
28/10/2022 - LEI MUNICIPAL N° 574/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para os fins que especifica e adota outras providências. -
28/10/2022 - LEI MUNICIPAL N° 573/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/09/2022 - LEI MUNICIPAL N° 572/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. -
28/07/2022 - LEI MUNICIPAL N° 571/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. -
19/07/2022 - LEI MUNICIPAL N° 570/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. -
20/06/2022 - LEI MUNICIPAL N° 569/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. -
20/06/2022 - LEI MUNICIPAL N° 568/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Condado – PB para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. -
24/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 567/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. -
24/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 566/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO, DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A ESTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 565/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. -
03/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 564/2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos técnicos em processamento de dados do Município de Condado e dá outras providências. -
03/05/2022 - LEI MUNICIPAL N° 563/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. -
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 562/2022
“FUSÃO E NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE, QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 561/2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do Município de Condado e dá outras providências. -
14/03/2022 - LEI MUNICIPAL N° 560/2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da enfermagem de nível técnico do Município de Condado e dá outras providências.
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