PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2018
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29/11/2018 - LEI MUNICIPAL 480/2018
LDO-2019-MUDANÇAS -
21/08/2019 - LEI MUNICIPAL 479/2018
Da Nome a Academia da Saude "BEATRIZ ALVES COMES" no Municipio de Condado-PB. -
18/06/2018 - LEI MUNICIPAL 478/2018
LDO-2019 -
16/09/2020 - LEI MUNICIPAL 475/2018
F A M U P - Meio de Comunicação -
21/01/2018 - LEI MUNICIPAL 474/2018
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o minimo legal em decorrência da implantação do novo salario -
27/12/2018 - LEI MUNICIPAL_481_2018_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2019....pdf
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27/12/2018 - LEI MUNICIPAL_480_2018_ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS...pdf
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31/08/2018 - LEI MUNICIPAL_479_2018_DA NOME A ACADEMIA DE SAUDE BEATRIZ ALVES
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10/05/2018 - LEI MUNICIPAL_477_2018_AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS..
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02/04/2018 - LEI MUNICIPAL_476_2018_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
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28/03/2018 - LEI MUNICIPAL_475_2018_ADOTA O DIARIO OFICIAL INSTITUIDO PELA FAMUP
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02/02/2018 - LEI MUNICIPAL_474_2018_REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.
