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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_419_2014_ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS_LDO 2015_ANEXOS
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_420_2014_INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COM CIGANA
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_421_2014_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_422_2014_RECONHECE DE UTILIDADE PUB A FUNDAÇÃO EU ACREDITO
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_423_2014_INSTITUI O TERÇO DOS HOMENS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_424_2014_ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AVE..
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_425_2014_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 2015...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_426_2014_INSTITUI CAMPANHA CONTRA O CANCER DE MAMA E ...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_427_2015_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_428_2015_ALTERA ARTIGOS DA LEI 277 CONSELHO TUTELAR
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_429_2015_DISPÕE SOBRE A LDO EXERCICIO FINANCEIRO 2016
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_430_2015_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AMACON
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_431_2015_INSTITUI O PROJETO BOLSA AUXILIO TRANSPORTE...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_432_2015_INSTITUI CALENDARIO DE EVENTOS TURISTICO E CULTURAL...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_433_2015_INSTITUI O PLANO DE COMBATE AOS ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_434_2015_APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PME
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_435_2015_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_436_2015_CONCEDE AUMENTO AS CATEGORIAS QUE MENCIONA...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_437_2015_CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR..
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_438_2015_RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A COAGROPEC...
01/01/2016 - LEI MUNICIPAL_439_2015_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
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