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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 337_2009_ALTERA ANEXO 5 DA TABELA DE GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO DA LEI 264_2005
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 336_2009_DA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO INÁCIO FERREIRA...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 335_2009_DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NAS ESCOLAS...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 334_2009_DA A DENOMINAÇÃO A RUA SEVERINO FRANCISCO DE MEDEIROS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 333_2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO FRANCISCO BARBOSA...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 332_2009_CRIA A COMISSÃO PROVISORIA DA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA AMBIENTAL...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 331_2009_DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 330_2009_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 293_2007 DO CONSELHO DO FUNDEB
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 329_2009_AUTORIZA O MUNICIPIO A INSTALAR A CASA DE APOIO AO IDOSO
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 328_2009_CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 327_2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O BRADESCO...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 326_2009_REVOGA A LEI 199_2000
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 325_2009_ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 308_2008
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 324_2009_ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 218_2001
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 323_2009_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2010
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 322_2009_DA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO JOSE BEZERRA
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 321_2009_INSTITUIR CAMPANHA DE PALESTRA ESCOLAR DE PREVENÇÃO A TOXICOMANIA
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 320_2009_DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO FUNDEB...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 319_2009_CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E CONSELHO GESTOR...
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 318_2009_INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRA ESCOLAR DE PREVENÇÃO A AIDS
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01/01/2016 - LEI MUNICIPAL 317_2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR USO ATRAVÉS DE TERMO COMAMERICAN TOWER DO BRASIL...
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